Termos de uso

A smartatende conecta um número de WhatsApp Business da sua empresa a uma assistente de inteligência artificial que responde clientes, qualifica leads, agenda compromissos e encaminha conversas para atendimento humano quando necessário.

O funcionamento depende de integrações com serviços de terceiros — em especial a API do WhatsApp (Meta), provedores de IA e processadores de pagamento. Eventuais interrupções ou alterações desses serviços podem afetar a disponibilidade da plataforma e não são de responsabilidade da smartatende.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, notificando você com antecedência razoável sempre que a alteração for relevante para o seu uso.

Para usar a plataforma, você precisa ter capacidade legal para contratar (18 anos ou mais, ou representante devidamente autorizado da empresa) e fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro.

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comunicações e ações feitas a partir da sua conta são consideradas feitas por você.
• Você é responsável por manter atualizados os dados da sua conta, em especial o e-mail de contato, que usamos para comunicações importantes (cobrança, segurança e mudanças nestes Termos).
• Você se compromete a nos informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta, pelo e-mail [email protected].

Os planos, preços e limites de cada assinatura estão descritos no site na página de planos e podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio. Alterações de preço passam a valer apenas no ciclo de cobrança seguinte ao aviso.

• A cobrança é recorrente, processada pelo nosso provedor de pagamentos (Stripe), no ciclo escolhido no momento da assinatura. Ao assinar, você autoriza a cobrança automática de cada ciclo.
• A falta de pagamento pode suspender ou limitar o acesso à plataforma após avisos de cobrança. Dados da sua conta são preservados durante o período de inadimplência antes de qualquer exclusão.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, com efeito ao fim do ciclo já pago. Salvo exigência legal, valores pagos não são reembolsáveis proporcionalmente.
• Preços exibidos incluem os tributos aplicáveis, conforme legislação vigente. Você é responsável por informar corretamente os dados de pagamento.

Você concorda em não usar a plataforma para:

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso, fraudulento, difamatório, discriminatório ou ilegal;
• violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados pessoais;
• automatizar contatos com pessoas que não tenham iniciado ou consentido com a conversa, de acordo com as políticas do WhatsApp e a legislação aplicável;
• tentar acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa, ou interferir no funcionamento da plataforma ou de infraestruturas de terceiros;
• repassar, revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa.

O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da cobrança de eventuais perdas e danos.

Nas conversas conduzidas pela assistente, você é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes e contatos, e a smartatende atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme a nossa Política de privacidade.

• É sua responsabilidade obter as bases legais adequadas para tratar os dados dos seus contatos (em especial consentimento, quando exigido) e respeitar os pedidos de titulares.
• Você é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pela assistente em seu nome e deve revisar as configurações do agente de IA antes de ativá-lo.
• A smartatende não usa as conversas dos seus clientes para treinar modelos de inteligência artificial de outros clientes.

A assistente usa modelos de linguagem de terceiros e pode produzir respostas incorretas, incompletas ou imprecisas. A smartatende não garante a exatidão das respostas geradas e recomenda que conversas sensíveis — saúde, finanças, prazos e compromissos — sejam supervisionadas ou assumidas por atendentes humanos.

Você é o único responsável pelas decisões tomadas com base no conteúdo gerado pela IA, inclusive por aquelas com efeito jurídico, financeiro ou de saúde.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas, falhas de infraestrutura e indisponibilidades de terceiros (WhatsApp/Meta, provedores de IA, processadores de pagamento) fora do nosso controle.

O plano de cada assinatura pode prever metas de disponibilidade; na ausência delas, aplica-se o melhor esforço, nos limites permitidos pela legislação brasileira.

A plataforma, o site, a marca smartatende, o código, o design e todo o conteúdo produzido por nós são de nossa propriedade ou licenciados a nós, protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. O uso da plataforma não transfere a você nenhum direito de propriedade sobre eles.

Os dados da sua empresa, as configurações do seu agente e as conversas com os seus clientes permanecem seus. Ao usar a plataforma, você nos concede as licenças limitadas necessárias para armazenar, processar e transmitir esses dados para prestar o serviço.

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo pago.
• Ao encerrar a conta, os dados são eliminados ou anonimizados nos prazos e formas descritos na Política de privacidade.
• Podemos encerrar contas em caso de violação grave destes Termos, fraude, inadimplência prolongada ou exigência legal, mediante notificação prévia sempre que possível.
• A pedido, exportamos os dados essenciais da sua conta antes do encerramento, em formato estruturado, conforme a legislação aplicável.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira — incluindo o Código de Defesa do Consumidor —, a responsabilidade da smartatende é limitada ao valor efetivamente pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao fato que deu causa ao dano.

A smartatende não responde por: lucros cessantes; danos indiretos; perda de dados causada por terceiros; indisponibilidade do WhatsApp ou de outros integradores; conteúdo gerado pela IA; ou uso da plataforma em desconformidade com estes Termos. Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade por danos diretos causados por culpa ou dolo, nem limita direitos que a lei não permite limitar.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes são comunicadas com antecedência razoável por e-mail e/ou aviso no painel. O uso continuado da plataforma após a vigência dos novos Termos constitui aceitação. Se você não concordar com a mudança, poderá cancelar a assinatura antes de ela entrar em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dirimir dúvidas ou controvérsias, fica eleito o foro da comarca do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de soluções consensuais.

Dúvidas sobre estes Termos, a plataforma ou a sua assinatura podem ser enviadas para [email protected].